PROJETOS

Em um processo judicial que ganhou novos desdobramentos, moradores de Santana de Parnaíba reivindicam o cumprimento de um acordo firmado com a Prefeitura, que deveria solucionar problemas de despejo irregular de esgoto na região. 

 

O caso remonta a um acordo judicial homologado em Julho de 2022, que estabeleceu a responsabilidade da Secretaria de Habitação em executar ações para minimizar os danos ambientais causados pelo lançamento clandestino de esgoto.  

 

Conforme os termos do acordo, a Prefeitura de Santana de Parnaíba se comprometeu a:  

 

1. Apresentar, em até 90 dias, um projeto de construção de uma estação de tratamento ou elevatória de esgoto para aprovação conjunta com a SABESP;  

 

2. Identificar e notificar os responsáveis pelo lançamento de esgoto irregular, exigindo uma solução temporária até a implementação definitiva do projeto;  

 

3. Autorizar a abertura de passagens para águas pluviais eventualmente obstruídas.  

 

Apesar do prazo acordado, que poderia ser prorrogado por mais 90 dias, nenhuma ação efetiva foi realizada pela Prefeitura, mesmo após mais de um ano do prazo final. 

 

A inércia resultou na continuidade do despejo de esgoto, comprometendo a qualidade ambiental de uma lagoa localizada na propriedade dos autores do processo.  

 

Diante do descumprimento, os autores ingressaram com pedido de cumprimento de sentença na Justiça. 

 

Eles solicitam que a Prefeitura seja intimada a iniciar as obras no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária.

 

O descaso com o acordo tem gerado indignação entre os envolvidos e preocupação ambiental. 

 

A lagoa, que deveria ser um recurso natural preservado, segue sofrendo com os impactos da poluição, representando um grave problema de saúde pública e um retrocesso na preservação ambiental da região.  

 

A Prefeitura de Santana de Parnaíba ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso. 

 

Enquanto isso, os moradores aguardam uma solução imediata, reiterando a urgência em proteger o meio ambiente e cumprir as determinações judiciais.  

 

Obs.: Lago próximo ao Altavis e Rua Montes Claros, Santana de Parnaíba - SP.

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Processo: 0001860-35.2022.8.26.0529

FONTE: Raquel Töian - Jornalista