Sobre a ATCPPA
Tudo na vida tem o seu primeiro passo. O que vem depois jamais existiria, sem esse primeiro passo. O lampejo mais forte de revolta e indignação contra a corrupção nasceu em 1.993 quando nós brasileiros começamos a tomar consciência, de forma mais contundente, dos desvios de dinheiro público através do escândalo dos "anões do orçamento".
Porém, como tudo na vida tem seu tempo, a ideia de fazer algo de concreto em face da corrupção, manteve-se, por quase 30 anos, como um urso polar, ora adormecido e inerte feito superfície de lago, ora latente como o pulsar de um coração. Nesses momentos, de coração pulsante, o sonho foi delineando e criando formas. A faísca que faltava para levar este sonho adiante estava em um livro, que caiu em nossas mãos, em meados de 2001. Era um livro de Rudolf Von Ihering, intitulado “A Luta Pelo Direito”.
Depois da leitura deste livro nós não tínhamos mais dúvidas: A indignação teria que se transformar em ação. Porém, uma coisa era muito clara, era preciso entender como funcionava toda a estrutura da corrupção e para isso era preciso estudar as leis, para através delas, empunhar a espada da cidadania. Era preciso conhecer o inimigo, sempre “amoitado nas esquinas e vírgulas da Lei”.
A decisão foi tomada. Em 2024, por um grupo de amigos preocupados pelas verbas públicas, por hora, destinados ao município de Santana de Parnaíba - SP, inconformados pelas condutas autoritárias de seus administradores que asfixiam a população pelos seus modus operandi, tendo um único propósito, ou seja, se perpetuarem no poder.Tal Associação tem como objetivo fiscalizar verbas públicas e proteger o meio ambiente, sendo um instrumento a disposição dos munícipes, dando todo o suporte investigativo, técnico e jurídico.
Outrossim, devido ao embrião da Associação, a mesma iniciará suas atividades pelo município de Santana de Parnaíba - SP, não obstante futuramente após criar musculatura se radiar para outras cidades.
Idealizadores: Ronaldo Fabiano dos Santos Almança (advogado) e Ricardo de Lima Pereira (engenheiro Ambiental)
Quem pode participar Prestando serviço Voluntário:
• Qualquer pessoa da comunidade, não precisa ter conhecimento jurídico, como AVB – Agente Voluntário do Brasil;
• Qualquer pessoa com formação jurídica em Direito e inscrito na OAB que atuará com AV – Advogado Voluntário;
Você também pode participar como:
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SIMPATIZANTE: Qualquer cidadão que simpatize com a causa e aceite tornar isso público no site;
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PATROCINADOR: Qualquer cidadão, empresa, entidade (não pública) que queira contribuir para divulgar a associação e atrair mais voluntários;
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SÓCIO: Qualquer cidadão que queira se envolver com o projeto e queira participar ativamente deste sonho de cidadania.
Natureza Jurídica: Associação sem fins lucrativos, registrada em ......... CNPJ nº........
Localização Provisória: Rua Pedro Procópio, nº 113 - Centro – Santana de Parnaíba/SP - CEP 06501-130. Cel.
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1) Combater, de forma concreta, a corrupção e difundir o conceito de cidadania.
2) Difundir, defender e exigir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal ( LC. 101/00);
3) Difundir, defender e exigir o cumprimento da Lei de Improbidade Administrativa ( 8.429/02);
4) Difundir, defender e exigir o cumprimento da Lei de Acesso a Informação ( 12.527/11);
5) Difundir, defender e exigir o cumprimento dos preceitos constitucionais do artigo 37, caput, CF/88, in verbis:
“Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência...”
6) Difundir, defender e exigir o cumprimento do artigo 73, §1º, incisos I a IV da Constituição Federal do Brasil e do artigo correspondente nas constituições estaduais, in verbis:
§ 1º - Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos:
I - mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;
II - idoneidade moral e reputação ilibada;
III - notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros
ou de administração pública;
IV - mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade
profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior.É um projeto bem visto por toda a sociedade, pois não tem fins lucrativos, não tem vínculo com nenhum ente público e ataca os focos de corrupção em todos os municípios brasileiros que conforme a CGU, em cada dez municípios fiscalizados – apenas verba da União - em oito, foi comprovado indícios de corrupção;
Resgata a função mais nobre do cidadão, que é o voluntariado em prol da sociedade, aproximando à sociedade da administração pública;
Não tem nenhuma participação de entes públicos e nem aceita nenhum tipo de ajuda financeira destes entes;
Totalmente apolítica e sem nenhum vínculo com partidos políticos;
Instiga a sociedade a fiscalizar a aplicação do dinheiro público fornecendo ferramentas simples e eficientes para verificar a aplicação correta destes recursos;
Pretende levar cidadania as escolas e faculdades através de palestras ou painéis apresentados pelos Voluntários e/ou parceiros;
Incentiva a sociedade local a tornar-se voluntaria, fornecendo a todos os voluntários uma carteira funcional de "Agente de fiscalização de gastos públicos" levando ferramentas até estes voluntários que o faz entender que o dinheiro que está sendo fiscalizado, é o seu dinheiro que foi para a mão do governo através do pagamento de tributos;
Pretende envolver a OAB de modo que a mesma cumpra o seu papel mais nobre que é o de tornar-se a porta voz do combate à corrupção, estando, de fato, lado a lado com a comunidade;
O projeto, neste formato, é único no Brasil, pois leva conhecimento e cidadania as comunidades, formando e empoderando cidadãos conscientes e conhecedores do dever de fiscalizar voluntariamente;
O Projeto acrescenta dois elementos novos no combate a corrupção. O primeiro elemento é os Advogados voluntários com capacidade de postular em juízo com as mesmas prerrogativas de um promotor de justiça e com a vantagem de não estar vinculado hierarquicamente a um "chefe" escolhido pelo Executivo, foco infindável de corrupção. O segundo elemento é o Voluntário comum, que é um cidadão da sociedade local que se apresenta voluntariamente e portanto, não depende de salário e não tem nenhuma obrigação legal, e sim moral, o que torna o trabalho gratificante.
Segundo estudo publicado na Revista Veja, são desviados pela corrupção no Brasil, cerca de 3% do PIB, algo como 197 bilhões por ano dos tributos pagos pela nação brasileira. Por outro lado, estudo da CGU confirma que de cada dez municípios fiscalizadas, há prática de corrupção em oito deles.
Há um exército de cidadãos ansiosos para fazer algo visando estancar esta sangria, pois a indignação chegou ao limite, porém, infelizmente, não dispõem de ferramentas adequadas. É necessário fazer algo de concreto, pois apenas a boa vontade e a indignação, sem uma ação concreta, não produz resultado nenhum.
É neste ponto que entra ATCPPA - AGENTES DA TRANSPARÊNCIA DAS CONTAS PÚBLICAS E PROTEÇÃO, pois o nosso projeto envolve a participação real e concreta com disponibilização para os voluntários de ferramentas que possibilitam o acompanhamento, em tempo real, de todos as verbas recebidas pelo município e o acompanhamento efetivo da aplicação destas verbas. Para cada centavo recebido pelo município, haverá um "Agente de Fiscalização de Gastos Públicos" acompanhando a aplicação de cada centavo.